Quando uma pessoa morre, seus bens móveis ou imóveis devem ser distribuídos entre seus herdeiros. Parte deles, no entanto, pode ser disposta pelo falecido para quem ele quiser, através de mecanismos jurídicos que manifestem sua vontade, como o testamento, entre outros. Entretanto, em regra, ao menos metade de tudo o que a pessoa tem deve obedecer ao que se chama de ordem de vocação hereditária. O advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, explica que não se pode deixar toda a herança para quem quiser, é preciso obedecer a essa regra do Código Civil.
“No Brasil, se você não tiver descendentes, ascendentes e cônjuge vivos, então poderá escolher quem ficará com seus bens, distribuindo-os na sua totalidade a quem você quiser. Mas se algum herdeiro necessário estiver vivo, cada um só poderá dispor de, no máximo, metade dos seus bens, pois a outra metade deverá obedecer a ordem de vocação hereditária, dentro da chamada sucessão legítima”, afirma Jossan.
De acordo com ele, existe uma ordem estabelecida por lei para determinar quem são os herdeiros necessários, aqueles que obrigatoriamente irão receber bens de um falecido. “Em primeiro lugar vêm os descendentes (filhos, netos, bisnetos, etc.) junto com cônjuge (viúva ou viúvo). Se não houver descendentes, então o cônjuge partilha a herança com os ascendentes vivos (pais, avós, etc.). E se descendentes e ascendentes forem todos falecidos, a herança irá integralmente para o cônjuge vivo”, ressalta o especialista em sucessão patrimonial.
Mesmo assim, o dono dos bens pode dispor de metade de sua herança para quem ele quiser, se tiver definido isso em vida e através de mecanismos jurídicos próprios, como o testamento ou a doação (com ou sem usufruto). Entre alguns exemplos estão o do apresentador Jô Soares, que morreu solteiro, sem irmãos e sem herdeiro. Antes de morrer, ele passou o apartamento para o nome da ex-mulher, a quem deixou 80% de seu patrimônio, dividindo o restante entre uma amiga e funcionários que trabalharam com ele.
Já o ator Matthew Perry, também sem filhos, deixou seu patrimônio para seu pai e sua mãe, além de uma meia-irmã e de uma antiga ex-namorada. “Guardadas as devidas diferenças, já que nos Estados Unidos as regras podem sofrer variações, o importante é entender que instrumentos existem para poder organizar o patrimônio pós-morte ainda em vida, estabelecendo as vontades a fim de evitar brigas e desentendimentos, assim como custos mais elevados aos herdeiros”, observa Jossan Batistute.
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